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Lula anuncia MP de R$ 50,9 bi ao RS, recurso será um empréstimo, o Estado terá que devolver.

12/05/2024

Grande parte das medidas anunciadas pelo Planalto consistem em alavancagem de concessão de crédito e desconto de juros a empresas

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, repercutiu nesta sexta-feira, 10, o anúncio de uma Medida Provisória (MP) para a destinação de R$ 50,9 bilhões em recursos do governo federal em apoio ao Estado. Leite afirmou ver boa vontade na MP, mas que ainda há questões a serem endereçadas junto ao Palácio do Planalto, no que diz respeito às necessidades do Estado frente à catástrofe climática. Em entrevista a Datena, apresentador do Brasil Urgente, da TV Band, o governador foi questionado se os recursos anunciados pelo governo federal na última quinta-feira, 9, são suficientes para o Rio Grande do Sul. Leite ressaltou que, apesar de serem gestos importantes do presidente Lula, os R$ 50,9 bilhões não serão destinados ao governo do Estado, mas, sim, para o financiamento de empresas atingidas, empréstimos, antecipação de Bolsa Família e restituição de Imposto de Renda. Não é para o governo e não é dado, nesse caso. (...) É um dinheiro que já é das pessoas, e o governo [federal] está antecipando. Não estou diminuindo a importância, mas é só para calibrar as expectativas porque alguém pode ver isso e achar que é um dinheiro que está vindo na conta do governo para reconstrução, disse Eduardo Leite. Perguntado se vê como insuficiente a ação do governo federal, Leite afirmou que há muita compreensão do presidente Lula e que vê como complexas a tomada de ações em diferentes frentes e a liberação de recursos, mas que ainda há questões pendentes no combate à crise. É um recurso de empréstimo, a gente mapeia pelo menos R$ 19 bilhões em custos adicionais que o Estado vai ter para reconstruir estrada, ponte, escola, construir casas, equipamentos públicos e outras ações. (...) Há uma boa vontade nas discussões, mas até agora não fechamos o caminho em que isso vai se dar, disse Leite. O governador gaúcho afirmou, também, que mantém diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação de soluções para que o Rio Grande do Sul possa ter um espaço de tempo mais longo sem o pagamento da dívida à União. Não faz sentido que enquanto o Estado está precisando pagar infraestrutura, recursos humanos, apoio às famílias, esteja sendo demandado pela União em muitos bilhões de reais para o pagamento de uma dívida monumental que o Estado constituiu num passado distante, reforçou Eduardo Leite. A MP deva passar por um processo burocrático para liberação e iniciar, o governo anunciou outras prioridades, a mobilização nacional questionou e pede prioridade para o Rio Grande do Sul.

MP de R$ 50,9 bilhões

O governo federal anunciou na quinta-feira, 9, uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 50,9 bilhões de recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul e municípios do Estado. O ministro da Fazenda apresentou 12 ações direcionadas ao Estado, incluindo antecipação de abono salarial a mais de 700 mil trabalhadores e aporte inicial de R$ 4,5 bilhões em concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte.

Confira abaixo as medidas:

Trabalhadores

-Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024; -Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela; -Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes.

Beneficiários de programas sociais

-Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio.

Estados e municípios

-Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico; -Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.

Empresas

-Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe; -Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros); -Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES; -Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.

Produtores rurais

-Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Terra

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